1. O programa do Rotaract é uma actividade desenvolvida e estabelecida pelo Rotary International, com o qual repousa a autoridade para a elaboração dos dispositivos estatutários, requisitos de organização, normas de procedimento, bem como a responsabilidade pela protecção do nome e emblema do Rotaract.

a) desenvolver conhecimentos profissionais e de liderança;

b) destacar o respeito pelos direitos dos demais, com base no reconhecimento do valor de cada indivíduo;

c) reconhecer o mérito de todas as ocupações úteis como oportunidades de servir;

d) reconhecer praticar e promover altos padrões de ética como capacidade de liderança e de responsabilidade profissional;

e) desenvolver o conhecimento e a compreensão de todas as carências, problemas e oportunidades de servir na comunidade e no mundo;

f) abrir avenidas de acção pessoal e de grupo para servir a comunidade e promover a compreensão e boa vontade internacional entre todos os povos.

* No dia 30 de junho do ano Rotaract em que o sócio cumprir 30 anos, a sua afiliação ao Rotaract Club expirará.

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** o termo "universidade" usado nesta declaração de normas, inclui todas as instituições educacionais de nível superior.

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a) o governador do distrito dê sua aprovação, declarando por escrito que, na sua opinião, os melhores interesses do distrito, dos Rotary Clubs envolvidos e do programa do Rotaract seriam servidos pelo patrocínio em conjunto;

b) as circunstâncias sejam tais que a organização de Rotaract Clubs separados, cada um patrocinado por um Rotary Club, viria a criar ou resultar em uma divisão artificial do que é essencialmente um único conjunto de estudantes dentro da universidade ou comunidade;

c) uma comissão Rotaract conjunta seja estabelecida, com representação de cada um dos Rotary Clubs patrocinadores.

a) pelo Rotary International, com ou sem o consentimento, aprovação ou anuência do Rotary Club patrocinador, por não ter funcionado de acordo com os seus estatutos ou por outras causas,

b) pelo Rotary Club patrocinador, ou

c) pelo Rotaract Club em si por própria determinação.

a) Um distrito com dois ou mais Rotaract Clubs deverá eleger um representante do Rotaract seleccionado dentre os sócios desses clubes. O método de eleição será determinado pelos afiliados do Rotaract. Para ser eleito representante do Rotaract, o candidato deve ter servido como presidente de um Rotaract Club ou como membro de comissão Rotaract do distrito por um ano.

b) Em um distrito com apenas um Rotaract Club, o ex-presidente mais recente desse Rotaract Club que estiver disponível servirá como representante distrital.

c) O representante distrital do Rotaract será orientado e aconselhado pelo governador de distrito e pela comissão rotária distrital do Rotaract, ou por outra comissão rotária apropriada.

d) Todo distrito é incentivado a desenvolver organizações distritais Rotaract, lideradas pelo representante distrital, a fim de desincumbir as seguintes responsabilidades:

1) Cobrar anualmente a Taxa Rotaract ao RI no valor de US$20,00 por clube de todos os Rotaract Clubs do distrito a ser submetida até dia 1 de setembro, o mais tardar, à secretaria do RI

2) elaborar e distribuir um boletim distrital do Rotaract;

3) planear, organizar e realizar uma conferência distrital do Rotaract;

4) incentivar o comparecimento e a participação de todos na conferência distrital;

5) implementar actividades de promoção e expansão do Rotaract através do distrito em coordenação com o presidente da comissão rotária distrital do Rotaract;

6) servir como contacto do distrito para a secretaria do RI em relação a informações sobre o Rotaract;

7) planear e implementar actividades de prestação de serviços (se aprovadas por três quartos dos Rotaract Clubs do distrito);

8) oferecer apoio e orientação aos Rotaract Clubs durante a implementação dos seus projectos;

9) trabalhar em conjunto com o presidente da comissão rotária distrital do Rotaract na coordenação de actividades Rotary/Rotaract no distrito;

l0) coordenar actividades de relações públicas para o Rotaract a nível distrital;

11 ) colaborar com o presidente da comissão rotária distrital do Rotaract no planeamento e na implementação de uma sessão de treinamento para os dirigentes de Rotaract Clubs do distrito.

e) O propósito de uma reunião Rotaract de âmbito distrital é promover projectos de serviços à comunidade, incrementar a compreensão internacional e destacar o desenvolvimento profissional num contexto de amizade e de companheirismo.

f) Nenhuma reunião de sócios de Rotaract Clubs, além do âmbito de clube, terá qualquer poder legislativo ou será organizada ou dirigida de forma a aparentar ter tal poder. Entretanto, tal reunião pode oferecer uma oportunidade para a expressão de ideias que poderão ser úteis como observações de carácter consultivo para aqueles que estão envolvidos na administração do Rotaract em nível distrital ou em outros níveis.

g) Numa reunião distrital do Rotaract, uma maioria de três quartos dos Rotaract Clubs do distrito será suficiente para aprovar um projecto distrital de prestação de serviços e para estabelecer um fundo distrital do Rotaract para cobrir as despesas desse projecto. As contribuições para esse fundo devem ser voluntárias. O projecto e o estabelecimento do fundo devem contar com a aprovação do governador do distrito; os planos específicos, e as directrizes para a administração do projecto distrital e para o emprego do fundo devem também contar com a aprovação do governador e de três quartos dos Rotaract Clubs do distrito. O governador deve nomear uma comissão que se encarregará de angariar e administrar o fundo distrital. Essa comissão deverá ser composta de rotaractistas do distrito e de pelo menos um rotário da comissão rotária distrital do Rotaract. O fundo distrital deve ser depositado numa conta bancária que indique claramente que o mesmo é de propriedade do distrito do Rotaract e não é de propriedade pessoal de um indivíduo ou Rotaract Club em particular.

h) Todas as actividades distritais do Rotaract serão financiadas pelos Rotaract Clubs do distrito. O Rotary International não pagará as despesas pelas reuniões distritais do Rotaract. O custo dessas reuniões deverá ser mínimo e dentro das possibilidades financeiras dos participantes.

a) Projectos Multidistritais de Prestação de Serviços do Rotaract. Projectos de prestação de serviços que envolvam Rotaract Clubs em dois ou mais distritos podem ser implementados desde que tais projectos:

1) se enquadrem, em âmbito e natureza, dentro das possibilidades do que clubes e rotaractistas do distrito possam realizar sem interferir nem se desviar da eficácia e abrangência das actividades de clube em prol do fortalecimento do programa Rotaract a nível de clube;

2) não sejam iniciados sem que todos os representantes distritais do Rotaract envolvidos concordem primeiramente com tal projecto conjunto e depois obtenham a aprovação de pelo menos dois terços dos clubes de cada um desses distritos;

3) sejam implementados com a aprovação dos governadores dos distritos envolvidos;

4) sejam supervisionados directamente pelos representantes distritais envolvidos, os quais terão a custódia de todos os fundos contribuídos ou arrecadados em benefício de tais projectos através de uma comissão de rotaractistas dos distritos em questão que poderá ser nomeada para colaborar na administração dos fundos e de um projecto dessa natureza;

5) sejam implementados somente depois que os representantes distritais do Rotaract tenham obtido conjuntamente e com antecedência a autorização do secretário geral (que actua em nome do conselho director) para esse fim;

6) envolvam a participação voluntária, claramente expressa como tal, de Rotaract Clubs e / ou rotaractistas, e que o custo da participação de um clube ou rotaractista, caso ocorra, seja o mínimo possível sem implicar implícita ou directamente em taxas per capita ou outro tipo de pagamento obrigatório.

b) Grupos Informativos Multidistritais do Rotaract. Os distritos podem estabelecer um grupo multidistrital cujo objectivo será disseminar informações e facilitar a comunicação entre os Rotaract Clubs dos distritos envolvidos, desde que:

1) não exista objecção por parte do respectivo governador de distrito de cada distrito envolvido;

2) seja obtida a autorização do conselho director do RI para o estabelecimento de tal grupo;

3) os representantes distritais do Rotaract dos distritos envolvidos integrem tal grupo (cada representante distrital do Rotaract poderá seleccionar, sempre que for necessário, um membro de seu próprio grupo distrital para implementar as actividades do grupo multidistrital);

4) os fundos para os trabalhos desse grupo (ou seja, produção e distribuição de guias regionais de clubes e boletins, disseminação de informações sobre o programa Rotaract, envio de correspondência em geral) sejam provenientes unicamente de doações voluntárias;

5) tal grupo não tenha poderes para adoptar decisões ou legislação, excepto decisões relativas às actividades do grupo que serão aprovadas mediante votação de seus membros (que são os representantes distritais do Rotaract), cada um dos quais possui o direito a apenas um voto.

c) Reuniões Multidistritais do Rotaract.

a) A todos os dirigentes entrantes de Rotaract Club será proporcionado treinamento de liderança apropriado a nível distrital. Esse treinamento poderá ser na forma de um seminário de um ou dois dias de duração. O mesmo deverá ser implementado pela comissão Rotaract do distrito em coordenação com a comissão rotária distrital do Rotaract, e oferecida a todos os dirigentes de clube, directores, e presidentes de comissão entrantes do Rotaract. As despesas decorrentes do seminário deverão ser pagas pelos Rotary Clubs patrocinadores ou, dependendo das circunstâncias, através de um acordo financeiro mútuo firmado entre os Rotary Clubs patrocinadores, o distrito rotário e os rotaractistas participantes.

b) Os distritos rotários deverão prover treinamento de liderança a comissões Rotaract de distrito em base multidistrital.

a) Cada rotaractista deverá pagar uma taxa de sócio anual a seu Rotaract Club a fim de cobrir os gastos administrativos do mesmo.

b) Rotaract Clubs deverão pagar anualmente ao RI, até dia 1 de setembro o mais tardar, uma taxa de US$20,00 cada por intermédio do representante distrital do Rotaract.

c) Cada Rotaract Club deverá pagar uma taxa anual à sua respectiva organização distrital a fim de cobrir os gastos administrativos da mesma.

d) Rotary Clubs patrocinadores deverão patrocinar financeiramente o comparecimento dos dirigentes, directores e presidentes de comissão dos seus respectivos Rotaract Clubs a sessões distritais de treinamento da liderança (ou, dependendo das circunstâncias, esses gastos poderão ser pagos através de um acordo financeiro mútuo firmado entre os Rotary Clubs patrocinadores, o distrito rotário e os rotaractistas participantes).

e) Os distritos rotários deverão cobrir os gastos decorrentes do envio do seu representante distrital de Rotaract a seminários multidistritais de treinamento da liderança.

f) As normas de financiamento do programa Rotaract incluem o seguinte:

1) o Rotary International deverá incluir actividades relacionadas ao Rotaract na convenção internacional e prover material pertinente ao programa aos presidentes de comissão Rotaract do distrito e representantes distritais de Rotaract;

2) nenhuma porção das despesas de reuniões dos Rotaract Clubs, ou de grupos de Rotaract Clubs, será paga pelo Rotary International, excepto o Encontro Anual Rotaract Pré-Convenção;

3) quaisquer quotas ou taxas cobradas dos sócios de qualquer Rotaract Club devem ser nominais e usadas apenas para custear a administração do clube; os fundos a serem utilizados em actividades e projectos empreendidos pelos Rotaract Clubs devem ser conseguidos pelos clubes separadamente dessas taxas;

4) é responsabilidade dos Rotaract Clubs angariar os fundos necessários para implementar os seus programas;

5) os Rotary Clubs e conferências distritais rotárias que convidarem sócios de Rotaract Clubs para participar em programas dos clubes e das conferências deveriam obter seguros de acidente em viagens e de acção contra terceiros, a fim de protegerem o Rotary Club ou a conferência do distrito contra possível acção judicial ou compromisso moral;

6) os Rotaract Clubs não devem pedir auxílio financeiro aos Rotary Clubs ou a outros Rotaract Clubs;

7) as contribuições de fundos para os projectos distritais de prestação de serviços do Rotaract devem ser voluntárias, ao invés de impostas a qualquer rotaractista ou Rotaract Club em particular.